Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.
Praça Nilo Peçanha, nº 7, centro
Sala Barão do Rio Bonito
Vereador Chico Leite PMDB
Por Uma Barra do Piraí Melhor
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Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ. Poder Legislativo
Vereador Chico Leite PMDB. Por Uma Barra do Piraí Melhor
"As funções do Deputado estão definidas na Constituição Estadual".
Alerj - Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - RJ.
Entre as quais:
*participar das sessões do Plenário;
*participar das reuniões das Comissões das quais faz parte;
*apresentar propostas de leis e proposições em geral;
*oferecer parecer às matérias para as quais tenha sido designado Relator;
*discutir e votar as matérias apresentadas;
*usar a palavra para apresentar as reivindicações e interesses da comunidade que representa.
Os debates em Plenário devem seguir em ordem e o Deputado só pode falar depois de pedir a palavra ao Presidente e este a conceder. O Deputado deve fazer seu discurso da tribuna, durante tempo determinado. A não observação desta norma leva o Presidente a adverti-lo e até a convidá-lo a deixar a tribuna. Sempre que se dirigir a um colega parlamentar, deve chamá-lo de "Excelência" e, mesmo no caso de referência em discurso, deve tratá-lo como "Senhor Deputado". Enquanto estiver discursando, um Deputado pode ser aparteado por outro, que deseje perguntar ou esclarecer questão relativa ao assunto tratado, não podendo ultrapassar dois minutos. O aparte é uma breve interrupção feita por um Deputado (não pode ser aparteada a fala do Presidente).
Fonte de Informação:
Postado por:
Francisco José Barbosa Leite
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