O que Significa Avulsos?

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ

Praça Nilo Peçanha, nº 7 - centro

Sala Barão do Rio Bonito

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ

Vereador Chico Leite PMDB

Por Uma Barra do Piraí Melhor

franciscobprj@gmail.com

Avulsos

São os impressos de projetos, pareceres e outros documentos relacionados ao processo legislativo. 


Uma proposição, após sua apresentação ao Senado, é publicada em avulso para distribuição aos senadores. 



Também são publicados em avulsos os resultados das votações nas comissões e as matérias que constam da ordem do dia (ver verbete) do Plenário, bem como a composição das comissões, da Mesa e das bancadas partidárias, além de informações sobre o Congresso Nacional.

Site de Informação:

http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo?search_letter=a

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Francisco José Barbosa Leite

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O que Significa Comissões?

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ

Praça Nilo Peçanha, nº 7 - centro.

Sala Barão do Rio Bonito

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ

Vereador Chico Leite PMDB

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O que Significa Comissões?

Emitem parecer sobre proposições; discutem e votam projetos de lei ordinária; realizam audiências públicas; convocam ministros ou titulares de órgãos diretamente subordinados ao presidente da República para tratar de assuntos ligados às suas atribuições; convidam autoridades, representantes da sociedade civil e qualquer pessoa para prestar informação ou manifestar opinião sobre assunto em discussão. 

Também solicitam depoimento de qualquer autoridade ou cidadão e propõem sustação de atos normativos do governo que exorbitem de suas funções. Fazem ainda o acompanhamento, a fiscalização e o controle de políticas governamentais no âmbito de sua competência, promovem diligências e recebem reclamações de cidadãos contra atos ou omissões de autoridades e órgãos públicos. Existem 11 comissões técnicas permanentes no Senado, além de comissões temporárias e CPIs.




Site de Informação:


http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo?search_letter=c




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Francisco José Barbosa Leite
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Vereador: Quantos votos são necessários para se eleger? - Do Vereador Chico Leite PMDB. Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

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5 - Quantos Votos são necessários para se eleger um Vereador?

Essa quantidade varia de acordo com o chamado quociente eleitoral de cada município. Esse número é obtido dividindo-se o número de votos válidos (excluídos os brancos e nulos), sejam eles nominais ou na legenda, pelo de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal. Por exemplo, em uma cidade há nove vagas para vereador, e concorrem a elas três partidos (A,B e C) e a coligação D.

A legenda A obteve 1.900 votos, a B, 1.350, a C, 550, e a coligação D, 2.250. Os votos válidos na cidade somam 6.050. Dividindo-se os votos pelas vagas, obtêm-se um quociente eleitoral de 672. Assim, apenas as legendas A e B e a coligação D conseguiram votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e terão direito a preencher as vagas disponíveis.

Fonte de Informação:

Revista Veja Abril.



veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/vereadores/index.shtml

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Francisco José Barbosa Leite
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Bairro: Belvedere - Indicação do Vereador Chico Leite - Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ. Poder Legislativo

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Vereador Chico Leite PMDB

Por Uma Barra do Piraí Melhor

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Bairro: Belvedere

Indicações do Vereador Chico Leite PMDB

Município de Barra do Piraí - RJ.

Indicação Nº 1238/2013

Indicação Nº 1238/2013

Bairro: Belvedere

Indicações do Vereador Chico Leite PMDB

Município de Barra do Piraí - RJ.

Indicação Nº 1237/2013

Indicação Nº 1237/2013

Bairro: Belvedere

Indicações do Vereador Chico Leite PMDB

Município de Barra do Piraí - RJ.

Indicação Nº 1264/2013

Indicação Nº 1264/2013

Bairro: Belvedere

Indicações do Vereador Chico Leite PMDB

Município de Barra do Piraí - RJ.

O Excelentíssimo Vereador Chico Leite PMDB. Por Uma Barra do Piraí Melhor, no uso de Atribuições legais no Cargo de Legislador pela Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ, fez essas Indicações a pedido da população barrense, de acordo com as necessidades de um bom acesso ao um Calçamento de qualidade, com isso melhorando a qualidade das pessoas que ali residem.

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Francisco José Barbosa Leite

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"Encerramento da Segunda Sessão Ordinária" da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ. Vereador Chico Leite PMDB.

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"Encerramento da Segunda Sessão Ordinária"

Da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

Data: 05/12/2013

 Mais Um Ano Legislativo terminando, com muitas vitórias, pois conseguimos votar o Orçamento de 2014, com esforços e união de meus nobres colegas Vereadores dessa Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

"Encerramento da Segunda Sessão Ordinária"

Da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

Data: 05/12/2013

Apesar dos entraves legislativos, buscamos nós Vereadores dessa Casa Legislativa, a votação em pautas de vários Projetos de Leis, Indicações e Requerimentos em Prol da População barrense.

Dentro de um ano legislativo tivemos muitas discussões dentro das Reuniões das Sessões Ordinárias, pois cada Vereador, tem seu ponto de vista, sua Interpretação em relação aos Projetos a serem votados, as Indicações e Requerimentos, mas é assim que acontece de um plenário de uma Câmara Municipal, Congresso Nacional, as ideias que tem que ser confrontadas, para que as decisões possam ser tomadas.

"Encerramento da Segunda Sessão Ordinária"

Da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

Data: 05/12/2013

Essa "Trigésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária", da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ, encerra o Calendário Legislativo de 2013 em nossa Casa Legislativa, meus agradecimentos a todos que  marcaram sua presença nas Reunião Legislativas na Sala Barão do Rio Bonito.

*Assessores(as) Legislativos

*Agente Legislativos

*Imprensa Escrita e Falada

*Procurador da Câmara Municipal

*Eleitores(as)

"Encerramento da Segunda Sessão Ordinária"

Da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

Data: 05/12/2013

Agradeço a Deus primeiramente nosso guia, nosso superior, que nos orienta em momentos de turbulência, mas com muita fé nos possibilitou a chegada ao Encerramento dessa Segunda Sessão Ordinária e da "Trigésima Quarta Reunião da Segunda Sessão Ordinária", e com isso o encerramento do Calendário legislativo de 2013 em nossa Casa Legislativa, que é a Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

"Encerramento da Segunda Sessão Ordinária"

Da Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

Data: 05/12/2013

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"O Orçamento e seus Instrumentos". Vereador Chico Leite PMDB. Por Uma Barra do Piraí Melhor

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Praça Nilo Peçanha, nº 7, centro

Sala Barão do Rio Bonito

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

Sala Barão do Rio Bonito

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ.

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O ORÇAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS

Além da Lei Orçamentária, a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município também estabelecem outros três instrumentos legais onde são definidas as metas e prioridades (obras e serviços mais importantes) que o orçamento terá de respeitar. Esses três instrumentos também são elaborados pela Prefeitura e enviados à Câmara.




ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (OPI): instrumento básico que detalha diretrizes, objetivos e metas (deixando claro a quantidade de obras e serviços) para o período de quatro anos.






LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): define as metas e prioridades que orientam a elaboração da Lei Orçamentária.




LEI ORÇAMENTÁRIA (LO): define as obras e serviços separadamente pelos órgãos da Prefeitura (secretarias, fundações, empresas públicas etc) acompanhada da definição dos recursos (dotações) para cada uma das prioridades.




PLANO ANUAL DE TRABALHO (PAT): detalha as diversas ações propostas pela Prefeitura no orçamento, por cada um de seus órgãos.


Site de Informação:

http://www.cartilha.blogger.com.br/cartilha1a.htm

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O que é a Lei Orçamentária?

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ

Praça Nilo Peçanha, nº 7, centro.

Sala Barão do Rio Bonito

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ

Sala Barão do Rio Bonito

Câmara Municipal de Barra do Piraí - RJ

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O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA?

A Lei orçamentária ou o orçamento é a lei onde os governos (municipal, estadual ou federal) deixam claro o que pretendem fazer com os impostos pagos pela população. O orçamento é uma lei anual, ou seja, os governos estão obrigados anualmente a planejar o que irão realizar no ano seguinte.





No caso dos municípios, cabe às prefeituras elaborarem a proposta de orçamento, que é enviada à Câmara Municipal para discussão e aprovação final. A Câmara tem, então, o poder de alterar a proposta da Prefeitura. Mas ela não pode gerar novas despesas sem dizer de onde sairão os recursos para cobrir os novos gastos.







A Prefeitura faz o orçamento a partir de uma definição de quanto espera arrecadar e das despesas que pretende realizar. O orçamento é por isso uma previsão dos gastos que a Prefeitura fica autorizada a fazer. O orçamento não é "mandatório", ou seja, não obriga a Prefeitura a executar as despesas previstas. Mas o prefeito não poderá realizar, sem prévia autorização da Câmara, despesas que não estejam previstas no orçamento.
Como se vê, o orçamento público não tem mistério. Funciona da mesma forma que o nosso orçamento doméstico. Todos nós fazemos mensalmente uma previsão de gastos de acordo com os nossos recursos.

Fonte de Informação:

http://www.cartilha.blogger.com.br/cartilha1a.htm

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